Salário-mínimo 2023 passa a ser de R$ 1.320? Quem tem direito e quando ocorre o aumento

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O salário-mínimo no Brasil em 2023 passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro, em meio ao reajuste anual do valor. O mínimo foi reajustado em quase 9% em relação aos valores de 2022.

Inicialmente, o salário-mínimo havia sido ajustado para um valor menor, de R$ 1.302. O montante terminou aumentando após discussão da equipe de transição do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso em dezembro.

Qual será o aumento do mínimo para 2023

O salário-mínimo brasileiro subiu oficialmente dos R$ 1.212 de 2022 para R$ 1.320 em 2023.

Anteriormente, a alta no salário-mínimo seria menor, indo a R$ 1.302, conforme a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta era de alta de quase 7,4%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.

A situação mudou após a aprovação da chamada PEC de Transição negociada no Congresso, que autorizou recursos fora do teto de gastos e possibilitou o aumento maior do mínimo, uma promessa de campanha do governo eleito de Lula. Assim, a alta total foi de 8,9%, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista. 

• Salário-mínimo 2022: R$ 1.212
• Salário-mínimo inicialmente proposto para 2023: R$ 1.302 (reajuste de 7,4%)
• Salário-mínimo oficial 2023: R$ 1.320 (reajuste de 8,9%)

No caso do setor público, os 2,7% de alta real do mínimo demandarão R$ 6,8 bilhões adicionais em 2023.

Quando o novo salário-mínimo começa a ser pago

O novo valor do salário-mínimo passou a vigorar já no dia 1º de janeiro, mas o pagamento na prática aos trabalhadores pode variar.

Muitas empresas costumam começar a pagar o mínimo sobretudo a partir da folha de fevereiro — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário-mínimo começará a ser pago em 2023 entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo calendário da instituição.

Quem tem direito ao salário-mínimo

O valor do salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.

O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei e passarão a receber R$ 1.320 reais neste ano.

Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.