'Saidinha temporária' de presos: polícia recaptura ao menos 769 em SP

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Ao menos 769 presos foram recapturados no Estado de São Paulo desde a saída temporária, chamada de "saidinha", concedida na terça-feira, 17. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, deste número, 206 detentos beneficiados foram flagrados infringindo as regras do benefício entre sábado, 21, e domingo, 22, e recapturados pela Polícia Militar.

Esse é o maior número desde o início da fiscalização e recondução de detentos, que começou em junho de 2023. Nas abordagens, o objetivo é verificar se as regras administrativas do benefício estão sendo cumpridas.

Segundo a SSP, do total de prisões, 293 ocorreram na capital paulista e na região metropolitana, o que representa 38% do total. Outras notificações foram feitas no interior paulista. Desde terça-feira, somente nas cidades no entorno de Ribeirão Preto foram 124 detidos.

Outros municípios também recapturaram presos: Sorocaba (51), São José do Rio Preto (50), Piracicaba (48), São José dos Campos (47), Bauru (44), Campinas (37), Presidente Prudente (33), Santos (28) e Araçatuba (14).

O período do benefício termina às 18 horas desta segunda-feira, 23, quando os presos devem retornarem aos presídios. "Quem descumprir será considerado foragido", afirma a secretaria.

De acordo com a SSP, acordo da pasta com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos presos beneficiados. "Desta forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras para a saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento até uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência."

De acordo com a SSP, o Judiciário estabelece que o detento beneficiado pela medida deve permanecer na cidade declarada ao tribunal. "Ele também fica proibido de se ausentar da residência no período noturno, frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante à Justiça", acrescenta a SSP.

O descumprimento resulta na prisão e no retorno ao sistema prisional, conforme portaria publicada pela secretaria, com anuência da Secretaria de Administração Penitenciária, no ano passado. "Os detentos recapturados são encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) para exame pericial e, em seguida, levados ao sistema prisional", diz a pasta.

Esta é a terceira 'saidinha' do ano. Na última saída temporária de presos, que ocorreu entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o Estado.

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado, tem sido um crítico das progressões de pena previstas pela Lei de Execuções Penais e defendeu no Congresso o fim da "saidinha" temporária dos presídios. O projeto foi sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.