Congresso derruba veto de Lula e reduz pena para Bolsonaro em mais uma derrota do governo

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei nº 2.162 de 2023, o PL da dosimetria, que altera as regras para o cálculo de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foram 144 votos pela manutenção, 318 pela derrubada e quatro abstenções na Câmara. A derrubada precisava de 257. No Senado, 24 votaram pela manutenção e 49 pela derrubada. Seriam necessários 41. Não participaram da votação 8 senadores.

A derrota ocorre na mesma semana em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorria desde o governo de Floriano Peixoto, em 1896.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) parabenizou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo que chamou de "iniciativa de pacificação" em pautar a matéria. De acordo com ele, a próxima missão da direita será a instalação da CPMI do Banco Master.

Governo usa questões de ordem para contestar rito

A sessão contou, desde o início, com interrupções da bancada governista, sob a forma de questões de ordem. Os parlamentares reclamavam da priorização da pauta dada por Alcolumbre, em detrimento de outros vetos que ainda precisariam ser analisados.

Outra reclamação veio da deputada Erika Kokay (PT-DF), contra a decisão de Alcolumbre de que a votação ocorra por meio do plenário, e não por cédulas. O presidente do Senado entendeu que o painel proporciona maior transparência, permitindo que o cidadão observe mais facilmente quais foram os votos. 

Trecho do veto foi retirado

No início da sessão, Alcolumbre determinou a retirada de um trecho do projeto de lei que trata da dosimetria de penas por entender que o dispositivo entrava em conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março. A medida teve como objetivo evitar sobreposição normativa, especialmente em pontos relacionados à progressão de regime, e garantir coerência entre as novas regras penais.

A esquerda, porém, insistiu que a intenção da oposição era, sim, beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e tráfico de drogas. Nas redes sociais, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) alegou que a derrubada "estará aliviando, junto, a pena de chefes do PCC e do CV, de assassinos e estupradores, de fraudadores e estelionatários". O deputado Maurico Marcon (PL-RS) esclareceu que parte do veto foi derrubada, e que "a antifacção segue intacta e prevalece".