Câmara Municipal: Emendas Impositivas da Legislatura 2024 destinam R$ 1,4 milhão a entidades e setores essenciais do município

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A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou na noite da última terça-feira, 17, com a presença de vereadores da legislatura passada e atual, prefeita Vera Lúcia Alves, vice-prefeito Amilton Albertinazzi, secretários e membros de entidades, a entrega simbólica de R$ 1.430.728,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil e setecentos e vinte e oito reais) em emendas impositivas, indicadas pelos vereadores em 2024, para aplicação em ações e projetos ao longo de 2025. Os recursos contemplam áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, infraestrutura, meio ambiente e esporte, promovendo melhorias diretas para a população.

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, até 1,2% da receita líquida prevista para o exercício financeiro pode ser direcionada por meio de emendas impositivas. Em 2025, cada vereador contou com R$ 110.056,00 (cento e dez mil e cinquenta e seis reais) para indicar investimentos, reforçando a atuação legislativa de forma responsável e participativa.

Do total destinado:

R$ 1.016.326,00 (um milhão, dezesseis mil e trezentos e vinte e seis reais) foram repassados a entidades assistenciais, representando 71% do total.

R$ 379.374,00 (trezentos e setenta e nove mil e trezentos e setenta e quatro reais) serão executados diretamente pela Prefeitura Municipal, através de projetos públicos.

As entidades e os valores destinados são:

Rede Feminina de Combate ao Câncer – R$ 144.237,60

Santa Casa de Osvaldo Cruz – R$ 81.061,60

Associação Síndrome de Down – R$ 173.061,60

CATOC – Centro de Atendimento Terapêutico de Osvaldo Cruz – R$ 136.547,60

Lar São Vicente de Paulo – R$ 128.505,60

Casa da Criança / Associação Jovem Aprendiz – R$ 69.533,60

APAE – R$ 58.533,60

SOS – Serviços de Obras Sociais – R$ 66.005,60

Fundo Social de Solidariedade – R$ 27.005,60

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural – R$ 11.000,00

Instituto Vida – R$ 5.000,00

Sociedade Protetora dos Animais – R$ 5.000,00

APROC – Associação dos Produtores Rurais – R$ 22.005,60

SALVACÃO –  R$ 93.828,00

Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz – R$ 379.374,00

As emendas impositivas são instrumentos legais que garantem a atuação efetiva do Legislativo na destinação de recursos públicos, com foco nas reais necessidades da população.